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MEI tem direito à quais benefícios do INSS? Confira nova lista
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm direito a diversos benefícios previdenciários oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses benefícios são garantidos mediante o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DAS-MEI), que inclui uma contribuição para o INSS.
Benefícios Previdenciários para MEI:
Aposentadoria por Idade
Homem: 65 anos
Mulher: 62 anos
É necessário ter, pelo menos, 180 meses de contribuição.
Aposentadoria por Invalidez
Concedida ao MEI que ficar permanentemente incapaz de trabalhar, desde que tenha contribuído por, no mínimo, 12 meses. É necessário passar por perícia médica do INSS.
Auxílio-Doença
Disponível após 12 meses de contribuição. O MEI precisa comprovar, através de perícia médica, a incapacidade temporária para o trabalho devido a doença ou acidente.
Salário-Maternidade
Concedido à microempreendedora individual que tenha contribuído por, no mínimo, 10 meses. O benefício é pago por 120 dias e pode ser solicitado a partir de 28 dias antes do parto ou adoção.
Auxílio-Reclusão
Destinado aos dependentes do MEI preso em regime fechado ou semiaberto, desde que tenha contribuído por pelo menos 24 meses.
Pensão por Morte
Pagamento aos dependentes do MEI em caso de falecimento. Não há período mínimo de contribuição para que os dependentes tenham direito ao benefício, mas o tempo de recebimento varia conforme o número de contribuições e a idade dos dependentes.
Contribuição Mensal do MEI
O valor da contribuição mensal do MEI ao INSS é calculado com base em 5% do salário mínimo vigente. Em 2024, considerando um salário mínimo de R$ 1.320,00, a contribuição mensal seria de R$ 66,00. Este valor é incluído no DAS-MEI, que também contempla tributos municipais ou estaduais, dependendo da atividade exercida pelo microempreendedor.
Considerações Importantes
Carência: Cada benefício tem um período mínimo de contribuição (carência) antes de ser acessado.
Manutenção dos Pagamentos: Para ter direito aos benefícios, o MEI deve estar em dia com os pagamentos do DAS-MEI.
Perda da Qualidade de Segurado: Se o MEI deixar de contribuir, poderá perder a qualidade de segurado e, consequentemente, o direito aos benefícios. A qualidade de segurado pode ser recuperada mediante a regularização das contribuições em atraso.
Conclusão
Os benefícios previdenciários oferecidos pelo INSS são uma importante segurança para os MEIs, proporcionando suporte financeiro em momentos de necessidade, como doença, invalidez, maternidade ou em caso de falecimento. Manter as contribuições em dia é fundamental para garantir o acesso a esses benefícios, que representam um amparo essencial para o microempreendedor e seus dependentes.